CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Notícia de jornal com motivo de demissão gera dano moral

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), responsável pela administração do Maracanã, de responder por obrigações trabalhistas de empresa que explora atividades comerciais dentro do estádio.

Fabricantes de tijolos e comerciantes de pescado não precisam de registro em CRQ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais interpostos pelo Conselho Regional de Química (CRQ) da 13ª Região de Santa Catarina contra acórdãos do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados

Estudantes não podem ser privados da continuação de estudos por causa de condicionamento da renovação de matrículas ao pagamento das mensalidades atrasadas.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

Moraes proíbe visita de presidente do PL a Bolsonaro

Moraes nega pedido de Valdemar Costa Neto para visitar Bolsonaro e mantém restrição imposta após reabertura de inquérito da trama golpista.